P U B L I C A Ç Ã O DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Divisópolis em cumprimento ao artigo 26 da Lei 8.666/93 torna público a RATIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 027/2023 – DISPENSA 018/2023.
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Divisópolis em cumprimento ao
artigo 26 da Lei 8.666/93 torna público a RATIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 027/2023 – DISPENSA
018/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA COM
INSTALAÇÃO DE TELHADO, FORRO E PINTURA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVISÓPOLIS/MG.
EMPRESA CONTRATADA: FORTE FERRO CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA – CNPJ
42.678.538/0001-08, com endereço na RUA TEODOMIRO ALVES VIANA, nº 400, ALTO DO GANGOGI -
DIVISÓPOLIS/MG - CEP: 39.912-000
VALOR CONTRATADO: R$ 72.575,82 (Setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois
centavos) global.
ORDENADOR DE DESPESAS: Carlos Santos Dias, Presidente da Câmara Municipal de Divisópolis/MG
FUNDAMENTO: Art. 24 – É dispensável a licitação que:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contrato ou equivalentes;
Divisópolis – MG, 07 de Dezembro de 2023.
Douglas Lima Prates
Presidente
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